A Portábilis, GovTech especializada em educação, anunciou oficialmente a abertura do código-fonte do Pré-Matrícula Digital (PMD), solução que permite aos municípios brasileiros gerenciar de forma transparente e eficiente o acesso às vagas escolares. O lançamento, realizado no dia 2 de julho durante evento transmitido ao vivo, contou com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), do Ministério Público e da Fundação Lemann, em um debate sobre inovação, equidade e transformação digital na gestão pública educacional.

O evento reforçou a importância da integração entre soluções privadas e públicas para fortalecer a transformação digital nas redes de ensino. Pedro Henrique Barreto, Coordenador-Geral de Apoio à Gestão Escolar do MEC, destacou que a educação pública precisa avançar na digitalização, especialmente no uso de dados para garantir direitos e planejar políticas educacionais.

Pedro abordou a iniciativa “Gestão Presente”, a nova plataforma nacional de gestão escolar e ressaltou que ferramentas como o Minha Vaga na Creche e outros sistemas desenvolvidos pela Portábilis são exemplos de soluções que o MEC busca apoiar, como instrumentos para organizar a demanda por vagas com critérios justos. “Não é sobre quem chega primeiro, mas sim quem tem mais direito a essas vagas”, afirmou Barreto.

Tiago Maluta, gerente de Inovação da Fundação Lemann, reforçou que o uso de softwares de código aberto é uma tendência global para sustentar a infraestrutura pública digital a longo prazo. Ele destacou que a abertura do código do Pré-Matrícula Digital (PMD) permitirá sua adaptação em diferentes realidades, evitando a obsolescência e promovendo a cooperação entre governos.

A promotora de Justiça Aline Boschi Moreira, do Ministério Público de Santa Catarina, alertou sobre as distorções causadas pela judicialização de vagas em creches que muitas vezes beneficia apenas famílias com maior acesso à justiça e condições financeiras e defendeu o uso de ferramentas digitais para garantir mais transparência e uma abordagem mais coletiva e planejada, possibilitando aos órgãos públicos pensarem em soluções antes que os casos cheguem ao Judiciário.

Durante o evento, gestores municipais também compartilharam resultados concretos com o uso do Pré-Matrícula Digital (PMD). Em Gaspar (SC), o tempo de cadastro de matrículas foi reduzido em 90%, de acordo com Cristiano Medeiros, coordenador de TI do município, ressaltando que agora os pais conseguem realizar o cadastro em qualquer dispositivo com acesso à internet. Já em Canoas (RS), Tiago Sanchotene, diretor da CanoasTec, destacou o sistema como um exemplo de transparência e modernização do serviço público.

Com o lançamento do código aberto, o Pré-Matrícula Digital (PMD) passa a estar disponível para que qualquer município brasileiro possa utilizá-lo, adaptá-lo e aprimorá-lo conforme suas necessidades. A solução integra o i-Educar, sistema de gestão escolar em software livre já amplamente adotado no país.

O código-fonte do PMD pode ser acessado no GitHub: https://github.com/portabilis/pre-matricula-digital

A gravação completa do evento está disponível no canal da Portábilis no YouTube: https://youtube.com/live/pY7HYZ-6bHY?feature=share

A Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (CanoasTec) foi convidada para apresentar na 21ª edição do Latinoware, em Foz do Iguaçu (PR), sua experiência com o sistema de gestão escolar i-Educar. O diretor-presidente da CanoasTec, Rogério Alves, abordou as novidades e os desafios enfrentados para a implementação do sistema em Canoas, na palestra Gestão Escolar com o i-Educar: um ecossistema digital que avança, uma vez que o sistema i-Educar pode ser utilizado por qualquer escola pública.

Alves acredita que a adoção do i-Educar em Canoas fortaleceu ainda mais a solução. “Isso pode incentivar outros municípios a adotá-la por sua acessibilidade, funcionalidades e transparência e por sua contribuição para uma educação pública brasileira eficiente”, explica. Atualmente, mais de 80 prefeituras adotam a solução, entre elas a de Canoas.

Além da palestra sobre o i-Educar, Alves aprofundou as discussões sobre outros assuntos, como o uso do software livre, suas semelhanças e diferenças com o software gratuito; a transformação da educação a partir da inovação, tecnologia, gamificação e futuro da aprendizagem; e o papel da educação híbrida, que integra ensino presencial e online, na criação de experiências educativas mais envolventes e significativas, preparando os alunos para um mundo dinâmico e interconectado. Para Alves, um dos pontos altos do Latinoware foi o painel sobre “IA, Educação e Ética”, em que se tratou dos desafios da sua implementação na educação.

Em 2024, o Latinoware voltou a ser exclusivamente presencial, no Itaipu Parquetec, mantendo o elevado padrão de qualidade e relevância para a comunidade de software livre. O Latinoware é, atualmente, o maior e mais importante evento da área de Tecnologias Livres da América Latina. Criado em 2004 (como Conferência Latino-Americana de Software Livre) pela Itaipu Binacional e pelo Itaipu Parquetec, o evento oportuniza momentos de debate e troca de conhecimento sobre a evolução das tecnologias abertas e suas aplicações.

Fonte: Portal Prefeitura de Canoas-RS

Modernizar a gestão de recursos e dar mais transparência no acompanhamento da jornada escolar. Esses são os objetivos do programa i-Educar, adquirido pela Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (CanoasTec) e já implantado em todas as escolas da rede da Prefeitura de Canoas. O investimento é de R$ 790 mil e trará independência tecnológica ao município.

Segundo o diretor-presidente da CanoasTec, Rogério Alves, o sistema baseado em software livre foi escolhido para modernizar processos, permitindo que o professor possa realizar a presença do aluno e avaliações na palma da mão por meio do aplicativo i-Diário. Além disso, o sistema aumenta a transparência na gestão pública escolar, com o objetivo de melhorar o acompanhamento da jornada escolar dos alunos e a gestão de recursos humanos da rede de ensino.

Na prática, professores e gestores das escolas e da SME já têm acesso à plataforma que permite acompanhar toda a jornada escolar dos alunos, desde informações específicas de cada um até transferências, notas e faltas, elaborar planos de aulas e fazer diversos lançamentos. Ainda é possível gerenciar servidores, controlar alocações, afastamentos e substituições, e gerar relatórios e indicadores em tempo real sobre a situação da educação municipal.

Ao todo já foram realizados treinamentos para mais de 250 servidores entre professores, gestores, secretários, direções das escolas e demais servidores alocados da SME para garantir que todos estejam prontos para aproveitar ao máximo as funcionalidades do sistema.

Conforme Rodrigo Nunes, responsável pelo projeto na SME, o sistema anterior era de código fechado, com dependência da empresa proprietária, além de não atender diversos requisitos da Secretaria de Educação. “Com a iniciativa de Canoas, o i-Educar ganha mais força como uma solução pública e acessível para a educação em todo o Brasil. A expectativa é que a iniciativa sirva de exemplo para outras cidades, mostrando que a tecnologia pode ser uma aliada poderosa na gestão educacional, contribuindo para uma educação pública eficiente e transparente”, destaca Alves.

O i-Educar é uma solução que já é utilizada em outras cidades do Brasil e é recomendado pelo governo federal, por meio do Portal do Software Público Brasileiro, e também pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), por meio da iniciativa Código para o Desenvolvimento América Latina e Caribe.

Fonte: Portal Prefeitura de Canoas-RS